Bloco K será obrigatório somente em 2016

Ter, 23 de Setembro de 2014 09:43 Administrador
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Após a 5ª reunião do CONSEFAZ concluíu-se o início da obrigatoriedade somente a partir de 2016, conforme notícia abaixo:

"Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD deverá ocorrer em 2016".

No Ajuste Sinief 10/14 em que fora realizada alteração quanto aos prazos de obrigatoriedade, atribuíu-se aos estados e a RFB a celebração de protocolo para os obrigados a partir de janeiro de 2015, diante desta matéria se faz oportuno observar e acompanhar as manifestações dos estados quanto a publicação da RFB.

"Ajuste Sinief nº 10/2014 - Bloco K - SPED - EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade. Altera o Ajuste Sinief nº 2/2009, o qual dispõe sobre a EFD, fixando os prazos para a escrituração do Registro de Controle da Produção e do Estoque para, a partir de:
a.1) 1º.01.2015, os contribuintes relacionados em protocolo ICMS celebrado entre as administrações tributárias das Unidades da Federação e a RFB;
a.2) 1º.01.2016, os demais contribuintes";
Fundamentação Legal: Ajuste Sinief nº 10/2014

Alguns estados como PR e RS já se pronunciaram quanto a prorrogação em seus sites.

Porém, fica ainda o entendimento de que em breve serão publicadas as alterações do Ajuste SINIEF 2/2009 que trata do assunto, pois será necessário para aprovação da alteração do ajuste uma nova reunião presencial do CONFAZ a ser realizada no mês de novembro deste ano, contudo a RFB já disponibilizou esta “ata de reunião virtual”.

Participamos o acompanhamento das publicações e havendo novas informações disponibilizaremos com brevidade.

Fonte: Site Oficial do Sped