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Reforma Tributária:  Inclusão de CBS e IBS  na base do ICMS

16 de Junho de 2026

Reforma Tributária: Inclusão de CBS e IBS na base do ICMS

Esse periodo de transição pode criar nova onda de disputas judiciais. Discussão na fase de transição da reforma tributária alerta para possível aumento da carga...

Nota Técnica nº 009 (Versão 1.0)

09 de Junho de 2026

Nota Técnica nº 009 (Versão 1.0)

Nota técnica publicada pelo Comitê Gestor da NFSe prepara o documento fiscal para o CNPJ alfanumérico, notas de ajuste tributário, operações imobiliárias e integração com meios de...

 Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024

09 de Junho de 2026

Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024

A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que estabelece a alteração do formato do...

REGULAMENTO IBS

29 de Maio de 2026

REGULAMENTO IBS

A Receita Federal e o CGIBS prorrogaram até 15 de junho o prazo para entidades enviarem sugestões ao Regulamento do IBS no Fórum “Diálogos da Regulamentação”. As contribuições serão...

Reforma Tributária: NT 2025.002 v.1.40

28 de Maio de 2026

Reforma Tributária: NT 2025.002 v.1.40

Impactos nos escritórios contábeis e adequação dos ERPs. Checklist técnico para contadores e empresas de tecnologia se prepararem para as novas exigências...

Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

20 de Maio de 2026

Receita lança nova versão do Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo da Reforma Tributária (RTC)

As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e...

Contribuintes da NFS-e Nacional passam a ser atendidos pelos municípios

18 de Maio de 2026

Contribuintes da NFS-e Nacional passam a ser atendidos pelos municípios

Mudança transfere para as prefeituras o suporte inicial da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e encerra atendimento direto por e-mail da Receita...

CNPJ alfanumérico a partir de Junho de 2026

18 de Maio de 2026

CNPJ alfanumérico a partir de Junho de 2026

A Nota Técnica 2026.004 v.1.00 atualiza os schemas da NF-e e da NFC-e, permitindo a utilização do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto na Instrução Normativa...

Reforma Tributária:  Produtos que permanecerão  sujeitos à cobrança de IPI  após 2027.

18 de Maio de 2026

Reforma Tributária: Produtos que permanecerão sujeitos à cobrança de IPI após 2027.

Reforma tributária prevê alíquota zero do IPI para a maior parte dos produtos, mas governo deve preservar a tributação de itens ligados à Zona Franca de Manaus e ao setor de...

Reforma Tributária - SPLIT PAYMENT

05 de Maio de 2026

Reforma Tributária - SPLIT PAYMENT

Governo prevê início opcional do split payment em 2027 na Reforma Tributária. Modelo de pagamento com separação automática de tributos será adotado gradualmente e exige adaptação de sistemas...

Novidades no ICMS!  Decreto 57.789/24 RS

16 de Setembro de 2024

Novidades no ICMS! Decreto 57.789/24 RS

Revogações e alterações em regras fiscais. Simplificações para MEIs optantes pelo SIMEI. Novas regras de inscrição e movimentação de mercadorias para contribuintes MEI. Efeitos a...

Mudança Legal - Denegação de NFe

07 de Agosto de 2024

Mudança Legal - Denegação de NFe

O Confaz publicou o Ajuste Sinief nº 43/2023, que extingue o evento de denegação da NF-e (Nota Fiscal de Produto) a partir de 1º de agosto de 2024, substituindo-o pelo evento de rejeição. A...

ICMS 2024, O QUE MUDA?

28 de Dezembro de 2023

ICMS 2024, O QUE MUDA?

Como é de seu conhecimento, vários Estados irão ajustar as alíquotas do ICMS a partir de 2024. As novas alíquotas deverão ser corrigidas manualmente no Cadastro de Estados do ERP Gradual, ...

PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista

25 de Abril de 2023

PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou no início de fevereiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações. Entre os principais...

Saiba como se preparar para a declaração do IR 2023

20 de Janeiro de 2023

Saiba como se preparar para a declaração do IR 2023

Ano novo, nova entrega da declaração de Imposto de Renda. Como o próprio nome sugere, o tributo federal é cobrado sobre as rendas recebidas pelos contribuintes, incluindo salários,...

Quais documentos que precisam ser entregues todo mês ao contador?

08 de Dezembro de 2022

Quais documentos que precisam ser entregues todo mês ao contador?

É muito importante manter seus documentos contábeis em ordem e em dia, afinal eles são eles que contêm informações que podem afetar a escrituração contábil do seu...

Fiscalização e Penalidades pelo descumprimento da LGPD devem começar

28 de Outubro de 2022

Fiscalização e Penalidades pelo descumprimento da LGPD devem começar

A Lei Geral de Proteção de Daods Pessoais (LGPD) nº 13.709/18, sancionada em 2018 e vigente desde agosto de 2020, deve penalizar efetivamente seus infratores neste...

Guia sobre a LGPD

01 de Janeiro de 2022

Guia sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do...

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